Toxicológico: emissão e certificados

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais (categorias C, D e E) conforme a Lei nº 13.103/2015 e regulamentação do CONTRAN. Ele detecta o uso de substâncias psicoativas em uma janela de detecção de no mínimo 90 dias.

Quando o toxicológico é obrigatório?

• Admissão — antes do início das atividades como motorista profissional
• Periódico — a cada 2 anos e 6 meses durante o vínculo
• Demissão — no desligamento do empregado
• Sorteio aleatório — seleção randômica de motoristas para exame

Emissão de guias toxicológicas

Para emitir uma guia de exame toxicológico:

1. Acesse o menu Exames → Toxicológico
2. Clique em "Nova Guia Toxicológica"
3. Selecione a empresa e o(s) empregado(s)
4. O sistema verifica automaticamente se o empregado é motorista profissional
5. Selecione o laboratório credenciado
6. Clique em "Emitir"

Certificados toxicológicos

Após a realização do exame, o sistema gerencia os certificados toxicológicos:

• Resultado negativo — certificado de aprovação emitido automaticamente
• Resultado positivo — encaminhamento para contra-prova e acompanhamento
• Certificado em PDF — disponível para download e impressão
• Envio por e-mail — envio automático do certificado ao empregado e empresa

Recibos de exame toxicológico

O sistema gera recibos para controle financeiro dos exames toxicológicos realizados. Os recibos podem ser acessados na aba "Recibos" dentro do menu Toxicológico e incluem:

• Dados do empregado e empresa
• Data da realização
• Laboratório responsável
• Valor do exame

Sorteio aleatório

O sistema oferece a funcionalidade de sorteio aleatório de motoristas para exame toxicológico, conforme exigido pela legislação:

1. Acesse Exames → Toxicológico → Sorteio
2. Defina a porcentagem ou quantidade de motoristas a sortear
3. O sistema seleciona aleatoriamente os empregados elegíveis
4. As guias são geradas automaticamente para os sorteados
5. Certificados de sorteio são emitidos para registro legal

Listagem e filtros

O módulo de toxicológico oferece listagens separadas para:

• Guias cadastradas — todas as guias criadas, com filtro por status
• Guias emitidas — guias já enviadas ao laboratório
• Certificados — resultados e certificados emitidos
• Recibos — controle financeiro dos exames