O que é a CAT e quando comunicar

O que e a CAT (Comunicacao de Acidente de Trabalho)

A CAT (Comunicacao de Acidente de Trabalho) e um documento obrigatorio que deve ser emitido pela empresa sempre que ocorrer um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doenca ocupacional com seus empregados. No eSocial, a CAT e registrada por meio do evento S-2210.

Definicao legal e direitos do trabalhador

De acordo com o Art. 22 da Lei n.o 8.213/91, a empresa e obrigada a comunicar o acidente de trabalho a Previdencia Social. A CAT serve como registro oficial do ocorrido e garante os direitos do trabalhador acidentado, como:

Auxilio-doenca acidentario (B91).
Estabilidade provisoria de 12 meses apos o retorno.
Deposito do FGTS durante o afastamento.
Aposentadoria por invalidez acidentaria, se aplicavel.

Quando comunicar a CAT: tipos de ocorrencia e prazos

Acidente de trabalho tipico

Ocorre durante o exercicio da atividade profissional, dentro ou fora do estabelecimento da empresa. Exemplos: quedas, cortes, queimaduras e fraturas durante o trabalho.

Prazo: ate o 1.o dia util seguinte ao da ocorrencia.

Acidente de trajeto

Ocorre no percurso da residencia para o local de trabalho ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado.

Prazo: ate o 1.o dia util seguinte ao da ocorrencia.

Doenca ocupacional

Doencas causadas ou agravadas pelo exercicio da atividade profissional (ex.: LER/DORT, perda auditiva, dermatoses).

Prazo: ate o 1.o dia util seguinte a data do diagnostico medico.

Acidente com obito

Em caso de falecimento do trabalhador decorrente de acidente de trabalho.

Prazo: imediatamente, independentemente do dia, hora ou local. Nao ha tolerancia de prazo.

Prazos da CAT por tipo de ocorrencia: tabela-resumo

Tipo de ocorrencia	Marco inicial do prazo	Prazo de comunicacao
Acidente de trabalho tipico	Data da ocorrencia	Ate o 1.o dia util seguinte
Acidente de trajeto	Data da ocorrencia	Ate o 1.o dia util seguinte
Doenca ocupacional	Data do diagnostico	Ate o 1.o dia util seguinte
Acidente com obito	Momento do obito	Imediatamente (sem tolerancia)

Quem pode emitir a CAT

A responsabilidade principal e da empresa empregadora. No entanto, caso a empresa nao emita, a CAT tambem pode ser registrada por:

O proprio trabalhador acidentado.
Seus dependentes.
O sindicato da categoria.
O medico que prestou atendimento.
Qualquer autoridade publica.

Penalidades pelo nao cumprimento do prazo

A nao emissao da CAT no prazo legal pode resultar em:

Multa administrativa aplicada pela fiscalizacao do trabalho, com valores variaveis conforme a gravidade.
Responsabilizacao civil da empresa por danos ao trabalhador.
Processo trabalhista movido pelo empregado ou seus familiares.
Comprometimento do acesso do trabalhador aos beneficios previdenciarios.

Informacoes necessarias para registrar a CAT

Para registrar a CAT no sistema, e necessario ter em maos:

Dados do empregado (CPF, matricula, categoria).
Data, hora e local do acidente.
Descricao da situacao geradora do acidente.
Parte do corpo atingida e agente causador.
Atestado medico com CID, diagnostico e prognostico.
Dados do medico que emitiu o atestado (nome, CRM, UF).

Perguntas frequentes

A CAT deve ser emitida mesmo sem afastamento do trabalho? Sim. A comunicacao deve ser feita ainda que o acidente nao resulte em afastamento, pois garante o registro oficial e os direitos do trabalhador.

Qual evento do eSocial registra a CAT? O evento S-2210 - Comunicacao de Acidente de Trabalho.

O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT? O proprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o medico ou qualquer autoridade publica podem registrar a comunicacao.