Como criar um LTCAT

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento exigido pelo INSS para comprovação das condições ambientais de trabalho que podem ensejar aposentadoria especial. Ele descreve os agentes nocivos presentes no ambiente laboral, suas intensidades, e avalia se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial conforme a legislação previdenciária. No eSocial Brasil, cada empresa pode ter apenas um LTCAT ativo por vez. Veja o passo a passo completo para criar o seu.

O que é o LTCAT e para que serve

Diferente de documentos ligados às NRs do Ministério do Trabalho, o LTCAT tem finalidade previdenciária: ele embasa a análise do INSS sobre a exposição a agentes nocivos e o direito à aposentadoria especial. Seus dados também alimentam o PPP e o evento S-2240 do eSocial.

Passo a passo para criar o LTCAT

Passo 1: Acessar o módulo LTCAT

Faça login na plataforma e selecione a empresa desejada.
Acesse o menu Documentos SST e clique em LTCAT.
Se a empresa já possui um LTCAT, ele será exibido para edição. Caso contrário, o sistema criará um novo documento.

Passo 2: Configurar os dados básicos

Preencha as informações fundamentais:

Empresa: preenchida automaticamente com a empresa selecionada.
Consultoria responsável: a empresa responsável pela elaboração do laudo.
Responsável técnico: o profissional que assina tecnicamente o LTCAT.
Data de criação e data de validade: período de vigência do laudo.
Informações adicionais de capa: textos complementares para a capa do documento.
Usar logo da empresa: inclui o logotipo da empresa no documento.
Usar informações da consultoria: exibe dados da consultoria no laudo.

Passo 3: Editar as seções do documento

O LTCAT é composto por seções editáveis:

Resumo: visão geral das condições ambientais avaliadas.
Metodologia: descrição dos métodos de avaliação utilizados (medições, instrumentos, critérios).
Medidas de controle: ações implementadas para mitigar os riscos identificados.
Considerações finais: conclusões sobre as condições ambientais e enquadramento para aposentadoria especial.
Anexos: documentos complementares.

Cada seção suporta variáveis automáticas que são substituídas no momento da geração do PDF, como [EMPRESA_RAZAO_SOCIAL], que insere automaticamente o nome da empresa.

Passo 4: Vincular segmentações

As segmentações definem os ambientes de trabalho avaliados no LTCAT:

As segmentações devem estar previamente cadastradas na empresa, com a opção LTCAT ativada.
O sistema lista automaticamente todas as segmentações marcadas para LTCAT, ordenadas por referência.
Cada segmentação inclui os fatores de risco, agentes nocivos, níveis de exposição e medidas de controle.

Passo 5: Configurar responsáveis e revisões

Na seção de Revisões, crie novas revisões do LTCAT com data de criação e validade.
Cada revisão pode ter um responsável técnico principal e responsáveis adicionais.
O histórico de revisões é mantido para rastreabilidade e auditoria.
Responsáveis podem ser de diferentes empresas (consultoria ou empresa-cliente).

Passo 6: Equipamentos de higiene ocupacional

O LTCAT pode incluir os equipamentos utilizados nas medições ambientais:

Cadastre os equipamentos de higiene ocupacional com seus respectivos certificados de calibração.
Ative a opção Imprimir certificados de calibração para que os certificados sejam anexados automaticamente ao PDF do LTCAT.

Passo 7: Gerar o PDF do LTCAT

Com todas as seções preenchidas, clique em Gerar PDF.
O sistema utiliza cache otimizado de 5 minutos para acelerar a geração em acessos subsequentes.
O PDF inclui: capa (padrão ou personalizada), sumário, corpo do laudo, segmentações com riscos, e certificados de calibração.
A opção de paginação completa permite numerar todas as páginas do documento, incluindo anexos.
Capas personalizadas em PDF podem ser carregadas para substituir a capa padrão do sistema.

Resumo das seções do LTCAT

Seção	Conteúdo	Finalidade
Dados básicos	Empresa, responsável técnico, validade	Identificação do laudo
Resumo	Visão geral das condições ambientais	Contextualização
Metodologia	Métodos, instrumentos e critérios	Base técnica das medições
Segmentações	Ambientes, agentes nocivos e exposição	Núcleo da avaliação
Medidas de controle	EPC, EPI e sua eficácia	Mitigação de riscos
Considerações finais	Conclusão e enquadramento	Direito à aposentadoria especial

Perguntas frequentes

Uma empresa pode ter mais de um LTCAT ativo? Não. No eSocial Brasil, cada empresa pode ter apenas um LTCAT ativo por vez, embora mantenha o histórico de revisões.

Quem pode assinar o LTCAT? O laudo deve ser assinado por um responsável técnico habilitado, que pode ser da consultoria ou da empresa-cliente, cadastrado na seção de responsáveis.

Por que anexar certificados de calibração? Porque comprovam a confiabilidade das medições ambientais. Ative a opção de impressão para incluí-los automaticamente no PDF do laudo.